Caso Gisele: STJ abre caminho para tenente-coronel ir a juri popular
Caso pode avançar para julgamento no Tribunal do Júri, em que sete jurados decidem sobre a culpa do réu
A decisão do Superior Tribunal de Justiça destrava o andamento do processo contra o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto e abre caminho para que o caso avance rumo a um possível júri popular. Os ministros decidiram que o caso deve continuar na Justiça comum, e não na Justiça Militar, encerrando uma disputa que travava o andamento da ação.
Na prática, a decisão não envia automaticamente o tenente-coronel ao júri, mas permite que o processo siga para as próximas etapas, incluindo a análise sobre se ele será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Na decisão, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que tratar o caso na Justiça Militar poderia até “invisibilizar a violência de gênero”, e disse que ampliar esse tipo de julgamento na esfera militar significaria uma “militarização da vida privada”.
Além de impactar o caso concreto, a decisão pode servir de referência para discussões semelhantes envolvendo crimes cometidos por militares fora do exercício da função.
Ao reforçar que a condição de policial dos envolvidos não basta para levar o caso à Justiça Militar, o STJ sinaliza um entendimento que privilegia o Tribunal do Júri em casos de feminicídio e violência de gênero.
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