Contabilização dupla: para precificar o certo, o incerto e o flexível
O Ministério de Minas e Energia abriu a Consulta Pública 218/2026 para discussão de proposta de modernização do mercado de energia elétrica. A proposta inicial visa a aprimorar a programação da operação e a precificação...
O Ministério de Minas e Energia abriu a Consulta Pública 218/2026 para discussão de proposta de modernização do mercado de energia elétrica. A proposta inicial visa a aprimorar a programação da operação e a precificação no mercado de curto prazo para promover o balanceamento da oferta e demanda de energia horária de forma mais eficiente. Por ser um dos desafios mais relevantes no setor elétrico atualmente é importante que os agentes participem do debate. O prazo para envio de contribuições para a CP 218/2026 foi recentemente estendido até 15 de maio, mas a contribuição do Instituto Acende Brasil já está disponível em acendebrasil.com.br/estudos.
Historicamente, o Brasil priorizou a regulamentação da contratação de longo prazo, deixando o mercado de curto prazo em segundo plano. Isso fazia sentido quando predominava a geração hidrotérmica, configuração na qual a questão mais relevante era assegurar a adequação da oferta diante da variação das chuvas de um ano para o outro. Contudo, os desafios atuais – como o curtailment (cortes forçados de geração), o atendimento aos picos de demanda, e a necessidade de mais flexibilidade operativa – são problemas de curto prazo que requerem aprimoramentos do processo de programação, precificação e contabilização das transações realizadas no âmbito do mercado de curto prazo.
A proposta apresentada na Consulta Pública é o primeiro passo de uma reforma gradual. Esta primeira fase consiste na implementação da “contabilização dupla”, que é um desenho de mercado em que as transações são processadas e precificadas em duas etapas:
Esse arranjo é o “padrão ouro” mundial para o desenho de mercados para o setor de energia elétrica, pois ele mimetiza a forma como o Operador do Sistema planeja e executa a operação do sistema elétrico.
De forma simplificada: (i) diariamente programam-se quais usinas – e quanto cada uma – produzirá em cada momento do dia seguinte; e (ii) no decorrer do dia seguinte, o Operador do Sistema realiza os ajustes necessários para lidar com as variações imprevistas (como as variações na geração devido às variações do vento ou radiação solar, mudanças súbitas na demanda ou falhas técnicas de geradores ou de instalações de transmissão).
Estes ajustes são realizados por recursos que dispõem de flexibilidade operativa para ajustar sua produção (ou consumo) quando solicitado pelo Operador do Sistema. Por envolver um grupo mais restrito de recursos, os custos marginais para realizar estas operações geralmente diferem dos custos marginais da geração programada no dia anterior.
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