Dino defende endurecer punição para crimes de corrupção no sistema judiciário
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) quer penas mais altas para crimes de corrupção, peculato e prevaricação cometidos por integrantes do sistema de Justiça. Para ele, os atuais mecanismos de control...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) quer penas mais altas para crimes de corrupção, peculato e prevaricação cometidos por integrantes do sistema de Justiça. Para ele, os atuais mecanismos de controle ético e moral de juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores e servidores “têm se mostrado insuficientes”.
Em artigo no jornal Correio Braziliense neste domingo (26), intitulado “Como punir a corrupção na Justiça?”, Dino propõe a revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a administração da Justiça. E fala em endurecer punições.
A proposta apresentada pelo ministro tem três pontos. O primeiro prevê o aumento das penas para peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando os crimes forem cometidos no âmbito do sistema de Justiça.
O segundo trata do afastamento e da perda do cargo. Para Dino, o recebimento da denúncia deveria implicar afastamento imediato de magistrados e membros do Ministério Público, da advocacia pública, da Defensoria Pública e de assessorias. A condenação definitiva geraria a perda automática do cargo, independentemente do tempo de pena.
A mesma lógica, escreve o ministro, deveria valer para advogados: suspensão imediata da inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) após o recebimento da denúncia e cancelamento definitivo após condenação transitada em julgado. Dino afirma que “não há venda de decisões judiciais se não houver comprador”.
O terceiro ponto é a tipificação criminal de ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos e investigações, “independentemente de se tratar de apuração contra o crime organizado”.
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