Governo, estados e municípios regulam tributária, com início em 2027
A partir do ano que vem, haverá o início pleno do novo modelo da CBS, tributo que irá substituir Pis/Cofins
Governo federal, estados e municípios publicaram a regulamentação do IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos criados a partir da reforma tributária.
O novo sistema de tributação começa a valer em 2027. A implementação será gradual, com finalização prevista para 2033.
O ano de 2026 marca um período de transição, com CBS em alíquota de teste reduzida e caráter predominantemente informativo para adaptação dos sistemas. O imposto vai substituir a cobrança de Pis/Cofins, de origem federal.
Com a regulamentação da CBS, as empresas não optantes pelo Simples Nacional serão obrigadas a preencher as informações do imposto a partir de 1° de agosto de 2026. A emissão dos documentos dispensa o recolhimento da alíquota teste.
Apesar da declaração ser obrigatória a partir de agosto, as empresas que descumprirem o envio de notas fiscais no ambiente teste com informações da CBS não serão penalizadas. De acordo com o governo federal, o segundo semestre será um período para que os contribuintes se adaptem às novas regras.
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