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Governo manda Antaq suspender preparativos do leilão de terminal em Santos

O governo mandou a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) suspender os preparativos para a licitação do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) e avisou que reavaliará suas diretrizes. A de...

O governo mandou a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) suspender os preparativos para a licitação do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) e avisou que reavaliará suas diretrizes.

A determinação consta de ofício encaminhado à agência pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, nesta quinta-feira (23) à noite.

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O comunicado, obtido pela CNN, orienta à Antaq "o imediato sobestamento da análise do processo, com a consequente devolução dos autos a este Ministério [de Portos e Aeroportos], a fim de possibilitar a reavaliação, por este MPor, em conjunto com a Casa Civil, das diretrizes, dos parâmetros e das premissas técnicas e de modelagem aplicáveis" ao Tecon Santos 10.

A orientação dada pelo governo deixa o leilão com um futuro incerto. Ele estava inicialmente previsto para 2025, mas uma forte disputa empresarial em torno de suas regras deve adiar ainda mais o processo.

Em dezembro do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou um leilão com restrições e dividido em duas fases, permitindo que atuais operadores de terminais em Santos só entrem na disputa caso não haja ofertas em uma primeira etapa.

Essa regra praticamente inviabiliza a participação de empresas como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, que são sócias na BTP, um dos terminais de contêineres em atividade no porto.

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