Governo trabalha para evitar fatiamento de veto de Lula em dosimetria
Oposição não descarta tentar analisar somente trechos que não chocariam com a lei antifacções. Líder do governo diz que há questões técnicas e legislativas que impedem separação de veto integral feito pelo presidente da República
A base governista no Congresso trabalha para evitar o fatiamento do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perante o projeto de lei da dosimetria. O veto está marcado para ser analisado nesta quinta-feira (30), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A oposição e parte do Centrão defendem derrubar o veto de Lula para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela trama golpista tenham as penas revisadas e reduzidas.
No entanto, agora a direita busca uma saída para que condenados por feminicídio e organização criminosa, entre outros, não sejam beneficiados junto, especialmente com progressões de regime.
Isso porque há uma avaliação de que, se o veto presidencial for derrubado em sua integralidade, a medida deverá invalidar trecho do projeto de lei antifacções devido a mudanças feitas no Código de Processo Penal.
A lei antifacções endureceu a progressão de penas e foi uma das principais bandeiras de bolsonaristas. Já o projeto da dosimetria tomava como referência exigências mais brandas. Portanto, se voltar a valer, ele provavelmente vai se chocar com a lei antifacções.
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