Marco Temporal: Messias vê falha em demarcações e pede ação do Congresso
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que há falhas no modelo atual de demarcação de terras indígenas e defendeu que o Congresso assuma protagonismo sobre o tema.
A declaração foi dada durante sabatina no Senado. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O nome ainda precisa ser aprovado pelos senadores.
"Se, por um lado, a Constituição assegura os direitos dos povos originários, como ficam os proprietários de boa-fé, que possuem justo título? Essa é a questão que deve ser conciliada", afirmou.
Em dezembro, o STF definiu como inconstitucional o trecho da Lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso em 2023, que condicionava a demarcação de terras indígenas à comprovação de ocupação das áreas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril deste ano.
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