Mineradoras terão que aplicar percentual da receita em inovação no Brasil
Relator da política de minerais críticos vai incluir no texto a previsão de que empresas do setor destinem parte da receita bruta para P&D no país; governo quer 1%, enquanto empresas defendem limite de 0,5%
O relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai incluir em seu relatório final a obrigação de que mineradoras apliquem um percentual da receita bruta em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.
A proposta em discussão prevê que os recursos sejam destinados ao fortalecimento tecnológico da cadeia mineral, com foco em pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e agregação de valor no país.
Segundo interlocutores que acompanham as negociações, o percentual sugerido pelo relator é de 0,5% da receita bruta. O governo federal, no entanto, trabalha para elevar esse patamar para 1%.
A diferença virou um dos pontos de disputa na reta final da construção do relatório.
Integrantes do setor privado defendem que o percentual não ultrapasse 0,5%, sob o argumento de que uma alíquota maior aumentaria os custos das empresas em um setor já intensivo em capital.
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