Testamento vital: Câmara aprova regras para decisões no fim da vida
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define direitos para pessoas com doenças em estágio avançado e regulamenta as chamadas diretivas antecipadas de vontade, conhecidas como testament...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define direitos para pessoas com doenças em estágio avançado e regulamenta as chamadas diretivas antecipadas de vontade, conhecidas como testamento vital.
Na prática, o texto permite que o paciente registre previamente quais tratamentos deseja ou não receber caso fique impossibilitado de se comunicar. A ideia é evitar intervenções que não tragam benefício real ou que apenas prolonguem a vida de forma artificial, priorizando o conforto e a dignidade.
A proposta estabelece que o paciente pode recusar procedimentos considerados invasivos ou sem perspectiva de melhora. Ao mesmo tempo, o projeto deixa claro que práticas como eutanásia e suicídio assistido continuam proibidas no país.
Para que essas decisões sejam aplicadas, pelo menos dois médicos deverão confirmar que o paciente está em fase final de vida.
O texto também reforça o direito aos cuidados paliativos, que têm como foco aliviar a dor e o sofrimento. Esse atendimento poderá ser feito tanto em hospitais quanto em casa, com acompanhamento de uma equipe multiprofissional.
Além disso, o paciente terá direito a informações claras sobre seu estado de saúde e poderá indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas. O suporte psicológico, social e espiritual também está previsto, caso seja desejado.
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