BC faz mudança e poderá exigir auditoria a participantes do Pix
A resolução publicada na segunda-feira (27) também cria uma nova hipótese para a perda de condição de participante Pix; saiba mais
O Banco Central (BC) poderá exigir que participantes do Pix apresentem um relatório, elaborado por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para atestar que a instituição está seguindo as normas do arranjo de pagamentos.
A nova regra altera o regulamento do Pix, criado em agosto de 2020. Ela complementa um artigo que diz que as instituições participantes estão sujeitas à verificação de aderência às normas.
A mudança consta em resolução publicada na segunda-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), com entrada em vigor imediata.
Segundo as novas regras, o relatório também poderá ser solicitado pelo BC a participantes do Pix que forem notificados pela autoridade monetária por descumprirem as regras do arranjo.
Em ambos os casos, a auditoria contratada deverá ter capacidade técnica, administrativa e operacional compatível com a execução dos trabalhos previstos.
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