Messias defende AGU por 8/1 e diz que não pediu prisões preventivas

Jorge Messias afirmou, durante sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta quarta-feira (29), que a violência jamais pode ser uma alternativa legítima em um regime democrático. "A violência nunca é uma opção para a democracia. Nunca, nunca, nunca. O dissenso, a crítica dura, a liberdade de expressão são as opções, mas não a violência", declarou o advogado.

Messias explicou que, diante dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 — quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal —, recorreu à Advocacia-Geral da União para adotar as medidas jurídicas cabíveis. Segundo ele, o pedido feito foi de prisão em flagrante — e não preventiva — das pessoas encontradas nos prédios durante os ataques. "Pedi a prisão em flagrante, que era o que eu poderia fazer, até porque não tenho competência em matéria penal. Qualquer cidadão pode pedir a prisão em flagrante quando em flagrante delito", explicou.

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Messias justificou a decisão de agir com base no contexto daquele momento. Ele relatou que diversas pessoas divulgavam nas redes sociais um chamado de "retomada do poder", apenas oito dias após a posse de um presidente democraticamente eleito. "Como assim retomada do poder? Quando há oito dias nós tínhamos acabado de empossar um presidente democraticamente eleito. Isso não é democracia", afirmou.

Durante a sabatina, Messias apresentou um relatório encaminhado pelo Senado Federal, que estimou em R$ 3,5 milhões os prejuízos causados pelos atos no Congresso. Ele fez questão de prestar uma homenagem especial aos policiais legislativos que atuaram na ocasião. "Só não foi mais porque os policiais legislativos arriscaram a sua vida com bravura para defender esta casa", disse. Messias acrescentou que, desde a proclamação da República, nunca se havia testemunhado algo semelhante ao que ocorreu naquele dia.

O advogado foi enfático ao delimitar o escopo de sua atuação, reforçando que a Advocacia-Geral da União não é um órgão de persecução criminal. "Não apresentei denúncia, não pedi condenação, não julguei, não defini pena e não designei pessoas à prisão", afirmou. Segundo ele, todas as ações tomadas foram realizadas "no estrito cumprimento do dever legal para preservar o patrimônio público federal", dentro do mandato constitucional que lhe foi conferido. Messias também ressaltou que não se alegra com a adoção de medidas restritivas de liberdade, mas que agiu por obrigação e dever de ofício diante de um momento que classificou como excepcional.

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