STJ mantém condenação de gravadora por DVD não autorizado de ícones da MPB
Decisão mantém indenização por exploração não autorizada de DVD envolvendo obras de Tom Jobim, Vinicius de Moraes e Miúcha
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação de uma gravadora pela exploração comercial não autorizada de um DVD contendo apresentações de grandes nomes da música brasileira.
A decisão negou o recurso da gravadora, confirmando a obrigação de indenizar os herdeiros de Tom Jobim, Vinicius de Moraes e Heloísa Maria Buarque de Holanda (Miúcha).
O processo teve origem em uma ação de obrigação de fazer, além de pedido de danos morais e materiais movida pelos espólios dos artistas.
Os herdeiros questionaram a venda de um DVD do espetáculo sem a devida permissão dos detentores dos direitos autorais.
A Justiça aplicou o artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que trata da edição e comercialização de obras sem autorização.
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