Congresso tende a derrubar veto à dosimetria e impor nova derrota a Lula
Texto beneficia condenados por atos do 8 de janeiro; após rejeição a Messias, Gleisi fala em “acordão” contra governo
A derrota da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta-feira (29), reforçou a avaliação de parlamentares governistas e de oposição de que o Planalto deve sofrer novo revés no Congresso hoje.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria está previsto para ser analisado às 10h em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A oposição afirma ter votos suficientes, com margem de sobra, para derrubar a medida.
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parte do Centrão defendem a queda do veto para que o ex-presidente e outros condenados pela trama golpista tenham as penas revisadas e reduzidas.
O PL da dosimetria estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também deixou expresso que a remição pode ser compatível com o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
O deputado vê 300 votos na Câmara e 50 no Senado para a derrubada dos vetos.
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Congresso analisa veto ao projeto que reduziu penas aos envolvidos no 8/1
Chamado de PL da Dosimetria, texto foi integralmente rejeitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
